Em 20 de janeiro de 2025, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva revogando a Ordem Executiva 14110, que havia sido emitida pelo presidente Joe Biden em 30 de outubro de 2023. A revogação eliminou o quadro federal de segurança de IA que exigia que desenvolvedores de grandes modelos de IA compartilhassem resultados de testes de segurança com o governo e determinava práticas de gestão de riscos para sistemas de IA. A ação fez parte de um retrocesso mais amplo das regulamentações tecnológicas da era Biden, sinalizando uma mudança para uma supervisão menos restritiva da IA nos Estados Unidos.
A ordem original, intitulada "Desenvolvimento e Uso Seguro, Protegido e Confiável de Inteligência Artificial", havia direcionado agências federais a estabelecer diretrizes para a segurança da IA, incluindo testes de estresse de modelos, marca d'água em conteúdo gerado por IA e proteções para privacidade e direitos civis. A revogação, anunciada no primeiro dia do segundo mandato de Trump, foi acompanhada por uma declaração de que a ordem anterior "dificulta a inovação em IA" e impunha "ônus desnecessários" ao setor privado. A nova administração enfatizou um compromisso com o fomento da liderança americana em inteligência artificial sem o que caracterizou como interferência governamental excessiva.
Antecedentes: A Ordem Executiva de 2023
A Ordem Executiva 14110 foi assinada em 30 de outubro de 2023 e representou a ação federal mais abrangente dos EUA sobre IA até aquela data. Ela invocou a Lei de Produção de Defesa para exigir que empresas que desenvolvessem grandes modelos de IA (aqueles com poder computacional significativo) notificassem o Departamento de Comércio antes de lançar modelos ao público. A ordem também direcionou o Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST) a criar diretrizes para a segurança da IA, incluindo testes de red-team e avaliação da robustez dos modelos. Além disso, determinou que agências federais abordassem riscos relacionados à IA em áreas como saúde, educação e habitação, e desenvolvessem padrões para marca d'água em conteúdo gerado por IA, a fim de ajudar a identificar mídia sintética.
A ordem foi amplamente vista como uma resposta ao rápido avanço dos sistemas de IA generativa, incluindo modelos de linguagem de grande escala de empresas como OpenAI e Anthropic. Ela visava equilibrar inovação com salvaguardas contra danos potenciais, como viés, desinformação e ameaças à segurança nacional. A ordem também estabeleceu o Instituto de Segurança de IA dentro do Departamento de Comércio para conduzir pesquisas e coordenar esforços federais.
A Ordem de Revogação
A revogação foi executada por meio de uma nova ordem executiva intitulada "Rescisões Iniciais de Ordens Executivas e Ações Prejudiciais", assinada em 20 de janeiro de 2025. Esta ordem revogou explicitamente a Ordem Executiva 14110 e direcionou todas as agências federais a rescindir quaisquer ações tomadas sob ela. A nova ordem também revogou várias outras políticas da era Biden, incluindo aquelas relacionadas à justiça ambiental e social, mas as disposições sobre IA foram um ponto focal.
Em uma declaração, a Casa Branca disse que a ordem anterior "impede o desenvolvimento de IA" e "coloca os Estados Unidos em desvantagem competitiva" em relação a outras nações, particularmente a China. A administração argumentou que a regulamentação da IA deveria ser mínima e orientada pelo mercado, permitindo que empresas inovassem sem mandatos federais. A revogação foi elogiada por muitos líderes da indústria, incluindo executivos da OpenAI, Anthropic e Google DeepMind, que haviam expressado preocupações anteriores sobre custos de conformidade e o potencial de excesso regulatório.
Efeitos Imediatos
A revogação interrompeu imediatamente a implementação de várias regras e diretrizes pendentes. O Instituto de Segurança de IA do Departamento de Comércio, que havia sido estabelecido sob a ordem de 2023, viu seu mandato reduzido, embora não tenha sido dissolvido. O requisito de que empresas reportassem resultados de testes de segurança ao governo foi suspenso, e o Quadro de Gestão de Riscos de IA do NIST, embora ainda disponível como recurso voluntário, não era mais um padrão de conformidade obrigatório para contratados federais.
Agências federais foram instruídas a revisar e rescindir quaisquer regulamentações ou orientações emitidas em resposta à ordem de 2023. Isso incluiu a orientação do Escritório de Gestão e Orçamento sobre aquisição de IA e a assistência técnica da Comissão de Igualdade de Oportunidades de Emprego sobre IA e discriminação no local de trabalho. A revogação também afetou iniciativas de pesquisa em andamento, como o Recurso Nacional de Pesquisa em IA, que havia sido pilotado sob a ordem anterior, embora seu futuro permanecesse incerto.
Reações e Críticas
A revogação atraiu duras críticas de grupos de defesa do consumidor, pesquisadores acadêmicos e alguns legisladores. Os críticos argumentaram que a ordem de 2023 fornecia salvaguardas essenciais contra danos relacionados à IA, incluindo viés algorítmico, violações de privacidade e a disseminação de desinformação. Eles apontaram incidentes de sistemas de IA produzindo resultados tendenciosos em contratação e empréstimos, bem como o potencial de a IA ser usada em campanhas de desinformação. Alguns especialistas, como Melanie Mitchell e Joshua Tenenbaum, expressaram preocupação de que a revogação deixaria os EUA sem uma resposta federal coordenada aos riscos da IA, contando em vez disso com a autorregulação voluntária da indústria.
Vários governos estaduais, incluindo Califórnia e Nova York, indicaram que continuariam a aplicar suas próprias regulamentações de IA, que em alguns casos eram mais rígidas do que as regras federais. No entanto, a falta de um quadro federal unificado criou um mosaico de leis que algumas empresas disseram que poderia complicar a conformidade.
Contexto Industrial e Global
A revogação fez parte de um debate global mais amplo sobre a governança da IA. A União Europeia havia promulgado a Lei de IA em 2024, que impunha requisitos vinculativos para sistemas de IA com base em seu nível de risco. Em contraste, a abordagem dos EUA sob a nova administração favoreceu uma intervenção mais leve, com ênfase em padrões voluntários e competitividade internacional. A revogação foi vista como uma vitória para empresas de tecnologia que haviam feito lobby contra relatórios e testes obrigatórios, argumentando que tais requisitos retardariam a inovação e aumentariam os custos.
Alguns observadores da indústria notaram que a revogação poderia afetar o desenvolvimento de IA em setores como saúde e finanças, onde a orientação federal havia fornecido clareza sobre práticas aceitáveis. Por exemplo, a empresa Intuitive Surgical, que usa IA em cirurgia robótica, havia dependido das disposições da ordem de 2023 para IA em dispositivos médicos. Sem orientação federal, empresas nesses setores poderiam enfrentar maior incerteza, embora ainda pudessem buscar aprovação de agências como a Food and Drug Administration caso a caso.
Implicações Técnicas e de Pesquisa
A revogação também teve implicações para a pesquisa e o desenvolvimento de IA. A ordem de 2023 financiou pesquisas em segurança de IA, incluindo trabalhos sobre poda de modelos, aumento de dados e interpretabilidade. Embora essas áreas de pesquisa continuassem, a perda de coordenação federal significou que alguns projetos perderam sua principal fonte de financiamento. Universidades como Stanford AI Lab e Berkeley AI Research haviam recebido bolsas sob a ordem; essas bolsas não foram canceladas imediatamente, mas o financiamento futuro era incerto.
Na ausência de mandatos federais, muitas empresas de IA anunciaram que continuariam a seguir práticas voluntárias de segurança, como testes de red-team e RLfAI (aprendizado por reforço a partir de feedback de IA). No entanto, a falta de fiscalização levantou preocupações entre pesquisadores como Aleksander Madry e Anima Anandkumar de que os padrões de segurança poderiam ser aplicados de forma desigual em toda a indústria.
Desafios Legais e Políticos
A revogação foi imediatamente contestada nos tribunais por vários grupos de defesa, que argumentaram que o presidente não tinha autoridade para rescindir uma ordem executiva sem seguir a Lei de Procedimento Administrativo. Especialistas jurídicos notaram que ordens executivas não são leis e podem ser revogadas por um presidente subsequente, mas o desafio centrou-se no fato de que a ordem de 2023 havia sido usada para implementar requisitos estatutários, como aqueles sob a Lei de Produção de Defesa. No início de 2025, o status legal da revogação permanecia sem resolução, com audiências agendadas no tribunal federal.
Politicamente, a revogação tornou-se um ponto de discórdia no debate sobre a regulamentação da IA. Alguns legisladores republicanos elogiaram a medida como um passo necessário para impulsionar a competitividade americana, enquanto democratas e alguns independentes pediram nova legislação para codificar requisitos de segurança de IA. Esperava-se que o assunto fosse um tópico importante nas eleições de meio de mandato de 2026.
Perspectivas Futuras
Após a revogação, o futuro da política de IA dos EUA permaneceu incerto. A administração indicou que trabalharia com a indústria para desenvolver padrões voluntários, e o Departamento de Comércio foi encarregado de facilitar iniciativas do setor privado. No entanto, nenhum plano concreto havia sido anunciado até fevereiro de 2025. Alguns especialistas previram que os EUA ficariam para trás na pesquisa de segurança de IA, enquanto outros argumentaram que a inovação aceleraria sem ônus regulatórios.
A revogação também teve repercussões internacionais. Outros países, incluindo Reino Unido e Japão, estavam observando de perto a abordagem dos EUA enquanto formulavam suas próprias políticas de IA. A mudança na política dos EUA foi vista como um obstáculo potencial à cooperação internacional na governança da IA, como a Declaração de Bletchley assinada em 2023, que havia pedido um consenso global sobre os riscos da IA.
Enquanto isso, empresas como OpenAI, Anthropic e Google DeepMind continuaram a desenvolver sistemas avançados de IA, mas sem supervisão federal, a responsabilidade por garantir a segurança recaiu cada vez mais sobre o setor privado. Se essa abordagem se mostraria sustentável permanecia uma questão em aberto, com muitas partes interessadas pedindo um quadro equilibrado que protegesse o público sem sufocar a inovação.